A convite do Secovi Sul/SC, a autoridade militar vai falar para síndicos e a comunidade em geral

Segurança de condomínios. Esse é o tema da palestra ministrada pelo ex-comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Criciúma, hoje na reserva da PMSC, Coronel Márcio José Cabral. O encontro acontecerá no dia 12 de abril, às 19h, na Associação Empresarial de Criciúma (Acic). O público-alvo serão os síndicos de prédios, mas é aberto para a comunidade em geral. A convite do Sindicato da Habitação do Sul de Santa Catarina (Secovi Sul/SC), Cabral vai tratar sobre a segurança em condomínios residenciais e comerciais.

“Nenhuma segurança nos prédios é completa se não houver a colaboração das pessoas e os síndicos são ponto de apoio principal para os órgãos de segurança em diferentes situações”, ressalta o Coronel da PM ao acrescentar e adiantar que a palestra deve abordar outros temas pertinentes à área: “também vamos falar sobre o estatuto do desarmamento, a liberação de entorpecentes, os aspectos da criminalidade em Criciúma e a atuação das polícias na região”.

O presidente do Secovi Sul/SC, Juarez Sabino, reforça a importância da participação dos síndicos nesta palestra. Segundo ele, há uma crescente insegurança na região, principalmente relacionada ao acesso de terceiros aos prédios, o que também será abordado e orientado na palestra com a autoridade militar.

“A prevenção é muito importante. Então, o Coronel Cabral explica como receber pessoas estranhas nos condomínios, por exemplo, e como agir em caso de atitude suspeita. Sempre esperamos que não aconteça, mas também é importante saber o que fazer em casos extremos, como manter a segurança sem gerar riscos aos condôminos. E, além da palestra, ele também disponibiliza um tempo para conversa, tempo esse que pode ser usado para sanar dúvidas mais pontuais dos participantes”, finaliza Sabino.

Mais informações e inscrições através do telefone (48) 3437-6039 ou pelo e-mail secovicr@gmail.com.

Serviço

O que: Palestra “Segurança de condomínios”, com o Coronel da Polícia Militar, Márcio José Cabral
Quando: dia 12 de abril, quarta-feira, às 19 horas
Onde: Associação Empresarial de Criciúma (Acic)

Nazario & Bortot Comunicação
Assessoria de Imprensa | Secovi Sul/SC

 

Entre as sugestões estão atualização da planta de valores, alteração na Lei de parcelamento do ITBI e o fim da cobrança de ISS em serviços cartorários

A diretoria do Sindicato da Habitação do Sul de Santa Catarina (Secovi Sul/SC) se reuniu com o Secretário Geral do Governo de Criciúma, Arleu da Silveira, nesta terça-feira (14). O encontro serviu para a entidade entregar uma pauta de reivindicações do setor à administração municipal. As sugestões visam melhorar a relação entre cliente e o mercado imobiliário, também facilitar e até regularizar cobranças indevidas ao consumidor final.
“O sindicato tem a responsabilidade de fomentar o segmento pelo aspecto econômico, mas também de tratar assuntos de interesse da comunidade, principalmente quando há discussões polêmicas ou mal resolvidas” enfatiza Juarez Sabino, Presidente do Secovi Sul/SC.

Uma das pautas que atinge diretamente a população de Criciúma é a cobrança indevida do Imposto Sobre Serviço (ISS) pelos cartórios municipais. A denúncia já é de conhecimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). “O ISS consiste em um tributo municipal pago pelo prestador de serviço, não pelo usuário, como os cartórios vêm fazendo. Esses valores podem ser vistos no próprio recibo emitido depois pelo cartório”, indica o assessor jurídico do Secovi Sul/SC, Alexsandro Macedo Vieira.

Outro pedido do Secovi Sul/SC refere-se ao Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). São duas sugestões: a atualização da Planta de Valores municipal, de 15 anos atrás, e a possibilidade de alteração na recente Lei 6.687/2015, sobre o parcelamento do imposto. “Com os valores venais desatualizados, os imóveis estão sendo avaliados sem critérios objetivos, mas especulativos. Quanto ao parcelamento, é preciso uma alteração na Lei para que a escritura do imóvel seja liberada no decorrer do processo, e não apenas na quitação da última parcela. Isso inviabiliza as transações imobiliárias gerando insegurança jurídica nos negócios”, alerta Valmir Goulart, diretor de condomínios do Secovi.

Encaminhamento ao prefeito

O Secretário Geral do município, Arleu Da Silveira, garantiu que todas as reivindicações serão levadas ao Prefeito Municipal, Clésio Salvaro, que não pôde estar presente na reunião devido a compromissos em Florianópolis. Inclusive, adiantou que no caso da atualização da Planta de Valores, uma comissão será formada em parceria com a Unesc para tratar do assunto. “O prefeito Salvaro sempre afirma que precisa das entidades organizadas para ajudar a administrar a cidade. O Secovi mostrou hoje, com essas sugestões, que pode e deve contribuir muito para uma Criciúma mais justa para a população”, afirmou o secretário. Ainda segundo ele, todos os temas terão resolutividade até meados de março.

Texto e fotos: Douglas Nazario | NBCom

 

Capacitação aconteceu nesta terça-feira com apoio do Secovi Sul/SC. Cerca de três mil imóveis da região já estão na Rede Netimóveis

Em torno de 120 corretores de imóveis e proprietários de imobiliárias da região de Criciúma participaram de uma capacitação da rede Netimóveis, nesta terça-feira, na Associação Empresarial da cidade, a Acic. Em 1995, com a chegada da Internet no Brasil, a Netimóveis foi o primeiro portal imobiliário online a ser criado no país, surgindo da necessidade de organizar e ampliar o setor, como explica o presidente da Netimóveis Brasil, Ariano Cavalcanti.

“Entendemos que a propagação da informação é tão importante quanto o imóvel em si. Então a ideia é compartilhar conteúdo e ampliar a chance de venda e locação. A diferença é que o sistema faz isso de forma organizada, com gestão total no processo, do íncio ao fim”, garante o empreendedor.

O sistema Netimóveis trata de uma gestão compartilhada, através da qual todas as imobiliárias vinculadas à rede têm acesso e podem negociar os mesmos imóveis, seja para venda ou locação, em qualquer lugar do Brasil onde a ferramenta está presente – são seis estados e o Distrito Federal.

“Todo mundo sai ganhando. Para os clientes é positivo porque eles têm uma gama maior de imóveis e imobiliárias à disposição; para as imobiliárias e vendedores é positivo porque eles também têm muito mais opções de imóveis para negociar. O lucro é dividido entre a imobiliária onde o imóvel foi cadastrado e aquela que fecha a negociação”, reforça Cavalcanti.

O diretor da Excelência Imóveis, Bruno Severino, garante que a adesão é positiva. “Também facilita para quem quer locar ou vender o seu imóvel, pois tem muito mais pessoas disponíveis para fazer isso. Sem contar que o mercado imobiliário fica mais organizado”, acrescenta.

De acordo com o presidente do Sindicato da Habitação do Sul de Santa Catarina (Secovi Sul/SC), Juarez Sabino, o treinamento realizado nesta terça-feira foi fundamental para reforçar a metodologia de trabalho da Netimóveis e preparar os profissionais vinculados à rede. “Já estamos com cerca de três mil imóveis de Criciúma e região disponíveis na Netimóveis para clientes e imobiliárias de todo o país”, adianta Sabino, que também é presidente da Netimóveis – célula Criciúma.

Empresas do setor imobiliário com interesse em participar da rede Netimóveis podem entrar em contato com a célula da instituição em Criciúma através do telefone (48) 3433.3235.

Texto e fotos: Vanessa Amando | Partner NBCom

Mais informações:

Juarez Sabino: Presidente Secovi Sul/SC | NetImóveis Célula Criciúma

(48) 9.9978-3571

Alteração deve movimentar o mercado imobiliário nos próximos anos, mas também pode trazer prejuízos, inclusive ambientais

Editada em dezembro de 2016 pelo presidente Michel Temer, a Medida Provisória (MP) 759 traz mudanças significativas sobre a regularização fundiária rural e urbana, além de alterar a lei do projeto federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV), entre outras condições. O objetivo da alteração é facilitar a regulamentação da posse e da propriedade de áreas que foram ocupadas ou construídas de forma irregular ou clandestina em situação anterior, facilitando o acesso da população de baixa renda à moradia. Por ser muito ampla e não especificar critérios importantes, a mudança pode trazer prejuízos; no entanto, deve movimentar o mercado imobiliário nos próximos anos.

A assessora jurídica para matéria urbanística e ambiental do Sindicato da Habitação do Sul de Santa Catarina (Secovi Sul/SC) e especialista em Direito Urbanístico, Alini Masson, explica que a grande novidade é a possibilidade de regularizar a posse e a propriedade do que, hoje, está irregular, como casas e terrenos em áreas invadidas, as chamadas favelas, construções verticais e condomínios horizontais que estão parados, entre outros.

Ao mesmo tempo em que a MP resolve o problema de milhares de famílias que não têm condições de bancar a compra do terreno no qual se instalaram há vários anos, ela favorece também os empreendimentos que estão com a construção estacionada por apresentarem irregularidades no projeto ou pelo não cumprimento do que é exigido por lei, por exemplo, como questões ambientais. Propriedades rurais e imóveis destinados a atividades comerciais ou profissionais também serão beneficiados.

“A Medida Provisória deixa em aberto vários pontos importantes e prejudica o setor formal, que trabalha de acordo com o que está dentro da Lei, o que, muitas vezes, significa, inclusive, maior investimento financeiro”, salienta a advogada ao acrescentar que “paralelo a isso, não dá para negar que o mercado imobiliário será beneficiado, mesmo que a longo prazo, tendo em vista que, a partir do momento que a pessoa tem o seu terreno ou casa como propriedade por direito, com documentação em mãos, ela pode negociar esse imóvel que foi valorizado, vendê-lo, o que é impossível hoje para quem está em área invadida, por exemplo”.

O presidente do Secovi Sul/SC, Juarez Sabino, destaca que, “por lei, imobiliária nenhuma no Brasil pode operacionalizar terrenos que estejam irregulares ou que não possuem documentação oficial. Agora, milhares de pessoas poderão ter esses documentos”.

A área será colocada à disposição de quem a tomou de forma irregular, para concessão da documentação. Em um primeiro momento será concedido o direito de posse, posteriormente será a escritura de propriedade. É a partir dela que a pessoa pode fazer negócio com o bem imóvel. “Na região de Criciúma, temos inúmeras situações de invasão de terras. Embora algumas estejam regularizadas, a maioria não está, então, regionalmente falando, a Medida deve gerar um impacto positivo”, avalia o assessor jurídico do Secovi Sul/SC, Alexsandro Macedo Vieira.

Minha Casa, Minha Vida – A MP 759/2016 também trata da reurbanização do MCMV, mudando o marco temporal de 2009 para 2016, ou seja, criou mais sete anos para possível regularização. Na prática, significa que as pessoas que adquiriram imóveis através do projeto federal até 2016 também poderão buscar a regulamentação. No entanto, a Medida deixou em aberto o que pode ser regularizado e cabe ao Governo Municipal avaliar cada situação, mas, segundo a advogada Alini, os municípios não tem corpo técnico para analisar isso.

Direito de laje – Por meio da MP 759 também foi alterado o Código Civil no que diz respeito ao direito real de uso sobre as chamadas lajes, criando uma nova forma de incorporação imobiliária. Por exemplo: o morador pode construir uma edificação sobre a sua moradia e ceder o direito de propriedade a quem nela residir; a pessoa seria proprietária da nova construção, mas não teria direito algum sobre o terreno.

Outro exemplo é sobre as construções nos fundos de um imóvel já existente; nesse caso, o morador dos fundos pode adquirir os direitos de propriedade sobre a construção secundária e a parte de terreno no qual ela está inserida, desde que haja acesso independente para ambas as edificações. Tais situações também serão passíveis de análise por parte dos municípios.

Nazario & Bortot Comunicação
Assessoria de Imprensa Secovi Sul/SC

Texto: Vanessa Amando | Partner NBCom
Imagens: Arquivo Secovi Sul/SC