EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração de Imóveis próprios e de terceiros, Administradoras de Condomínio, Incorporadoras de Imóveis, Loteadoras, Colonizadoras, Urbanizadoras, Condomínios Residenciais e Comerciais e Shopping centers em toda Região Sul do Estado de Santa Catarina, com a abreviação de sigla SECOVI – SUL/SC, entidade Sindical, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.030.147/0001-50, CONVOCA todas as empresas de compra, venda, locação, administradoras de condomínio e administradoras de imóveis próprios ou de terceiros, incorporadoras de imóveis, loteadoras, colonizadoras, urbanizadoras, os condomínios residenciais e comerciais e os shopping-centers dos municípios de Araranguá, Capivari de Baixo, Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Grão Pará, Içara, Jacinto Machado, Lauro Muller, Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Morro Grande, Nova Veneza, Orleans, Passo de Torres, Pedras Grandes, Praia Grande, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, Santa Rosa Do Sul, São João do Sul, São Ludgero, São Martinho, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treze de Maio, Turvo e Urussanga, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no próximo dia 19 de maio de 2017, na Rua Ernesto Bianchini Góes, 91, Centro Empresarial de Criciúma – ACIC, sala 109, Bairro Próspera, CEP 88815-030, Criciúma/SC, às 13:00 horas em primeira convocação, com número legal de presentes ou às 13:30 horas, em segunda e última convocação, quando deliberarão com qualquer número de presentes sobre a seguinte ordem do dia:
ORDEM DO DIA
1) Discussão e apreciação do “Rol de Reivindicações” encaminhado pelas classes profissionais do período 2017/2018;
2) Outorga de poderes ao Presidente e/ou Diretoria do SECOVI, para negociar com as categorias profissionais, no período de 2017/2018, bem como firmar Acordos, Convenções Coletivas de Trabalho, Termos Aditivos, no período em questão;
3) Autorização, caso malogrem as negociações, para ajuizar os competentes Dissídios Coletivos de Trabalho, se necessário for, conceder poderes “ad judicia” e “extra judicia” ao advogado do Sindicato;
4) Aprovação da Contribuição Confederativa prevista no inciso IV do Art. 8º da Constituição Federal relativa ao exercício de 2017 com a fixação do valor e datas de vencimento, bem como, autorizar a Diretoria da entidade a atualizar os valores da referida contribuição no exercício de 2017.

Criciúma/SC, 15 de maio de 2017.


JUAREZ DA SILVA SABINO
Presidente

Documento contém análise sobre os principais projetos de lei em tramitação no Congresso que interferem no segmento

Temas relevantes para o setor de comércio e serviços imobiliários, entre eles a elevada carga tributária; os distratos na comercialização de imóveis; a segurança jurídica na locação; os terrenos de marinha; a atuação dos corretores de imóveis; loteamentos com acesso controlado e contribuição sindical, foram selecionados para compor a Agenda Legislativa & Projetos Prioritários – Setor de Comércio e Serviços Imobiliários 2017-2018. O documento será divulgado no dia 17 de maio, a partir das 8h30, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O Secovi Sul/SC estará representado pelo presidente da entidade, Juarez Sabino.

Esta é a segunda edição da publicação, resultado de trabalho conjunto entre 22 sindicatos da habitação de todo o país, inclusive Santa Catarina, e também com associações setoriais. O documento selecionou 14 projetos de lei em andamento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que possam causar impacto, positivo ou não, na atividade imobiliária.

Entre os exemplos está o PL 1.220/2015, do deputado federal Celso Russomanno. O projeto determina que nos contratos de compra e venda de imóveis adquiridos na planta é facultado à incorporadora a retenção do valor de até 10 % (dez por cento) do valor pago pelo adquirente desistente do negócio, incluindo a taxa de corretagem. Segundo técnicos dos Secovis essa tramitação precisa ser acompanhada de perto, pois dados do ano de 2016 indicam que houve distratos no equivalente a 43,4% do total de imóveis vendidos no período, o que tem gerado insegurança no mercado imobiliário.

Outros temas polêmicos estão na agenda como Projetos de lei que tratam de fiança. Entre eles o que extingue a exigência de fiador do contrato de locação e transfere ao locador a responsabilidade de pagamento dos tributos do imóvel, e outro que desobriga o fiador no caso de dívida vencida e não paga, se o credor não o comunicar do fato em até 15 dias.

Manutenção de Condomínios

Cada vez mais numerosos no Brasil, os condomínios têm sido alvos crescentes de proposições que podem aumentar o custo de sua manutenção, prejudicando ainda mais a população que mora em edifícios, já apertada por conta da crise. “Estamos atentos, pois existem projetos que supostamente visam beneficiar os moradores de condomínios, mas já nascem com erros conceituais, que podem onerar ainda mais os moradores”, afirma Juarez Sabino, Presidente do Secovi Sul/SC, que estará em Brasília no encontro do dia 17.

Lançada em 2016, a Agenda teve como objetivo dialogar com o Congresso Nacional e permitiu avanços em temas centrais para a cadeia produtiva da habitação. Em 2017, juntam-se a este documento dados estatísticos sobre condomínios e a atividade de administração imobiliária, que pretendem mostrar a relevância econômica de um setor que representa 95 mil empresas e 180 mil condomínios edílicos, gerando mais de 500 mil empregos diretos e cerca de 1.750 mil indiretos para a economia do país. “Em um país com déficit habitacional estimado em 6 milhões de moradias, todos os esforços para desburocratizar leis são louváveis. A Agenda Legislativa & Projetos Prioritários tem como consequência natural a melhor resolução de gargalos do setor habitacional, um dos grandes impulsionadores da nossa economia” destaca Pedro Wähmann, presidente do Secovi Rio.

Institucional

Agenda Legislativa & Projetos Prioritários – Setor de Comércio e Serviços Imobiliários 2017 e 2018 é resultado de um trabalho coordenado pelo Secovi Rio, com os sindicatos da habitação de Alagoas, Bahia, Balneário Camboriú, Blumenau, Criciúma, Distrito Federal, Espírito Santo, Florianópolis, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Oeste Santa Catarina, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Tocantins e Uberlândia.

Também participaram a Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI), a Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC-SP), a Associação dos Administradores de Imóveis do Ceará (AADIC) e a Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI).

Serviço:
Lançamento da Agenda Legislativa & Projetos Prioritários – Setor de Comércio e Serviços Imobiliários 2017 e 2018
Data: 17 de maio (quarta-feira)
Horário: 8h30
Local: Salão VIP Câmara dos Deputados, Brasília-DF

Mais informações:
Nazario & Bortot Comunicação
Assessoria de Imprensa Secovi Sul/SC

*Com informações da Canal A Comunicação (Secovi/RJ)

Encontro promovido pelo Secovi Sul/SC contou com a presença de síndicos, gestores e outras lideranças da comunidade em geral

Na noite desta quarta-feira, 12, na Associação Empresarial de Criciúma (Acic), aconteceu uma palestra sobre segurança em condomínios. Focado para síndicos de prédios e condomínios, mas voltado também para a comunidade em geral, o encontro promovido pelo Sindicato da Habitação do Sul de Santa Catarina (Secovi Sul/SC) foi conduzido pelo ex-comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Criciúma, hoje na reserva da PMSC, Coronel Márcio José Cabral.

“A palestra é para líderes. Falamos sobre os aspectos que devem ser observados para gerar mais segurança nos condomínios, especificamente, mas também tratamos sobre o crime e a violência de forma geral”, explicou o Coronel. Segundo ele, falar sobre isso gera impacto nas pessoas, principalmente quando elas desempenham papéis de liderança, como no caso dos síndicos.

“Como líderes, eles podem influenciar na cadeia geral da criminalidade, pois passam a ter informações sobre como os crimes acontecem e por que, sobre como a violência passa a ser uma constante na vida de um jovem que pratica um furto ou assalto, por exemplo”, destacou a autoridade militar ao afirmar que, de posse dessas informações, cada um pode atuar dentro do seu espaço como líder para diminuir a possibilidade do registro de crimes.

O encontro desta quarta-feira contou com a participação de pessoas de toda a regional do Secovi Sul/SC, a qual engloba desde o município de Jaguaruna até Passo de Torres. De acordo com o presidente do Secovi Sul/SC, Juarez Sabino, a palestra sobre segurança em condomínios é a primeira de uma série de encontros que devem acontecer ao longo do ano, os quais têm como objetivo a informação e formação dos síndicos e gestores.

“As pessoas buscam cada vez mais segurança nos seus prédios, casas, onde trabalham, e sabemos que existem deficiências enormes quando falamos na questão segurança. Por isso, o Secovi busca informar os líderes em torno disto e de diferentes aspectos, dando continuidade à formação deles através de outras palestras e cursos durante 2017”, adiantou Sabino.

Texto: Vanessa Amando | Partner NBCom

Fotos: Douglas Nazario | NBCom

Sindicatos da Habitação (Secovis) de todo o Brasil estão em Brasília (DF), para fundar a nova federação nacional do setor, a FEHAB. Presidentes de seis estados brasileiros, incluindo o presidente do Secovi Sul/SC, Juarez Sabino, vão formatar o novo estatuto para a criação da entidade. O objetivo é fortalecer o segmento da habitação (compra, venda, locação de imóveis). Hoje a classe patronal já conta com o apoio da Fecomércio, mas quer aumentar a representatividade na tratativa de pautas nacionais.