Secovi Sul/SC promove debate com entidades sobre atualização das leis de parcelamento do solo

Há pelo menos 30 anos, instituições e profissionais do ramo imobiliário buscam o aprimoramento das leis federais e estaduais que regulamentam a ação de investidores na construção de loteamentos urbanos. As principais reclamações são os entraves e a falta de clareza nos documentos que definem as regras para o parcelamento do solo. O tema será ampliado em uma mesa redonda, no dia 06 de junho, às 19 horas, na Associação Empresarial de Criciúma (Acic).

Os debatedores serão os advogados Alini Masson e Guilherme Dallacosta, especialistas em direito ambiental e urbanístico e consultores jurídicos do Sindicato da Habitação de Santa Catarina (Secovi/SC), além de representantes do Sindicato das Indústrias da Construção Civil Sul Catarinense (Sinduscon), da Associação Sul Catarinense de Engenheiros e Arquitetos (Ascea), e da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Criciúma (OAB Criciúma).

Para o Secovi/SC, tanto a lei federal (6.766/79) quanto a estadual (6.083/82) são muito antigas, do final da década 70, e já não atendem mais o mercado imobiliário. “Hoje há dúvidas até sobre as especificações necessárias para compor a elaboração de projetos, sem falar na demora de tramitação de recursos e a falta de entendimento entre Judiciário e Ministério Público na fiscalização. Isso tudo faz com que o empresário desista de empreender nessa área”, afirma Dallacosta.

Especialmente no Sul catarinense, entraves para a construção de novos empreendimentos, como loteamentos, estão no litoral e em áreas verdes, com córregos e nascentes. “Não há uma definição clara sobre esses itens. Existem casos em que lagos artificiais são atestados como nascentes. Já construções dentro de áreas da Marinha, erguidas antes da lei, não podem ser reformadas ou ampliadas. Isso prejudica o proprietário e um futuro negócio”, pontua Juarez da Silva Sabino, presidente do Secovi Sul/SC.

Horizontalização x Verticalização

Segundo o Secovi Sul/SC, a tendência da horizontalização das cidades (construções em loteamentos residenciais), vinha crescendo na década passada quando comparada com construções verticais (edifícios), mas apresentou ligeira queda nos últimos seis anos. “As vantagens do crescimento horizontal estão no custo mais barato das construções e no valor final pago pelo comprador, além da baixa manutenção, muitas vezes com ausência na taxa de condomínio”, explica Sabino.


Nova proposta

A assessoria jurídica da Federação dos Secovis no Brasil (Fesecovi) elaborou, junto com os sindicatos de cada estado, um documento que já foi apresentado na Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). “Queremos criar uma legislação estadual, especificando pontos da legislação ambiental sobre o parcelamento do solo e redefinindo regras para aplicação dos projetos. Dessa maneira, estimulamos o segmento dentro da lei e evitamos o surgimento de vários loteamentos irregulares, hoje uma realidade em todo o país”, aponta a advogada Alini Masson, uma das debatedoras do evento.

Inscrições

Interessados em participar do debate podem efetuar inscrição pelo email secovicr@gmail.com ou pelo telefone 3437-6039.


Mais informações:

Juarez Sabino – Presidente Secovi Sul/SC: 9978-3571.