NOTÍCIAS

Postado em 05 de Julho de 2018 às 15h42

REGULAMENTAÇÃO DO DISTRATO


    Regulamentação do distrato: aprovação da Câmara traz segurança jurídica para o mercado imobiliário



    Novas diretrizes também garantem proteção para consumidores adimplentes – que cumprem suas obrigações.
    A Câmara dos Deputados aprovou, neste mês, a regulamentação do distrato – como é chamada a devolução de um imóvel por parte de seu comprador. De autoria do deputado federal Celso Russomanno, o Projeto de Lei (PL) nº 1.220/2015 estabelece novas regras e protege os direitos dos consumidores que cumprem com suas obrigações (adimplentes). A alteração também restabelece uma segurança jurídica nos mercados da construção civil e imobiliário, o que, inclusive, deve gerar impacto positivo nas vendas após a queda destes setores, oriunda da crise econômica.
    A novidade é comemorada pelo Sindicato da Habitação do Sul de Santa Catarina (Secovi Sul/SC). O presidente da entidade, Helmeson Cesar Machado, reforça que havia uma insegurança jurídica na área, tanto por parte dos clientes, como das empresas vendedoras, principalmente as incorporadoras que comercializavam imóveis na planta.
    “Isso porque a forma de distratar um acordo feito, uma venda já realizada, era bastante complicada. Cada contrato tinha as suas particularidades e cada juiz interpretava os contratos e as ações judiciais de uma forma diferente, não existia uma homogeneidade nas decisões jurídicas ou na forma de agir dos compradores e vendedores”, lembra Machado.


    Vai para o Senado


    O PL segue para aprovação no Senado Federal. Se aprovado e também sancionado pelo presidente Michel Temer, o panorama destacado pelo presidente do Secovi Sul/SC deve mudar, e para melhor. “Agora, sim, deve haver uma segurança jurídica para o mercado imobiliário. Tanto o cliente, como a empresa, saberão, já no ato da compra, quanto será a devolução em uma eventual rescisão de contrato, seja por culpa do cliente ou da incorporadora”, explica Machado.
    O assunto já está em debate entre representantes do setor da construção civil e do mercado imobiliário junto a setores do Governo Federal, Poder Judiciário e órgãos de defesa do consumidor há dois anos. Além de normatizar a desistência do contrato de incorporação imobiliária, o PL ainda estabelece prazos para o pagamento dos valores devidos em caso de restituição, entre outros temas.


    Postado em 17 de Maio de 2018 às 15h27

    2º SALÃO DO IMÓVEL CAIXA/SECOVI SUL SC

    • SECOVI SUL/SC - Sindicato da Habitação -

    Postado em 25 de Abril de 2018 às 14h40

    Palestra Sobre a Nova Lei de Responsabilidade Territorial do Estado de Santa Catarina


    Postado em 23 de Abril de 2018 às 08h22

    2º SALÃO DO IMÓVEL CAIXA/SECOVI SUL

    Sucesso em 2017, segundo Salão do Imóvel de Criciúma já tem data marcada
    Evento acontecerá de 25 a 27 de maio e terá ainda mais facilidades nas condições de financiamento
    A segunda edição do Salão do Imóvel de Criciúma já tem data para acontecer. Sendo realizado pelo Sindicato da Habitação do Sul de Santa Catarina (Secovi Sul/SC), em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), o evento ocorre de 25 a 27 de maio. Desta vez, ele será realizado no Centro de Eventos José Ijair Conti, no bairro Santa Bárbara, e estará com novidades.
    A principal delas é em relação às condições de financiamento. Assim como na edição anterior, a maioria dos imóveis e terrenos poderá ser financiada de acordo com as normas do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, cujo principal banco financiador é a Caixa. A novidade deste ano é a redução das taxas de juros do crédito imobiliário e as facilidades para quem possui renda mensal a partir de R$ 1,5 mil
    “Para quem recebe a partir de R$ 1,5 mil por mês, o Governo libera o subsídio de até R$ 28 mil e quase 100% do valor total do imóvel pode ser financiado, isso para imóveis de até R$ 100 mil. É o chamado Minha Casa, Minha Vida – Faixa Um e Meio, uma novidade bastante atrativa”, explica o vice-presidente do Secovi Sul/SC, Juarez Sabino.
    O presidente do Sindicato, Helmeson Cesar Machado, destaca que, além disto, o 2º Salão do Imóvel estará 30% maior do que em 2017. “Teremos 25 estandes de imobiliárias e construtoras de Criciúma e região. As empresas vão apresentar promoções, como descontos, preços especiais em alguns produtos e também haverá sorteio de brindes para clientes que fecharem contratos durante o evento”, adianta Machado.
    Além de apartamentos, casas e terrenos que já estão no portfólio das construtoras e imobiliárias, a expectativa é que de 1,8 mil a dois mil imóveis sejam lançados durante o Salão. O valor mínimo dos lotes será de R$ 65 mil e dos imóveis será R$ 100 mil. Não há pré-requisitos necessários. Interessados em fechar negócios devem ter em mãos um documento de identidade, CPF e comprovantes de renda e de residência para realizar o pré-cadastro e a análise de financiamento.
    Na edição anterior foram negociados aproximadamente R$ 40 milhões e cerca de 300 negócios foram fechados. O 2º Salão do Imóvel de Criciúma funcionará no dia 25, das 18h30 às 22 horas; no dia 26, das 10 às 22 horas; e no dia 27, das 10 até às 19 horas.
     

    • SECOVI SUL/SC - Sindicato da Habitação -